O Plano Básico Ambiental (PBA) é um documento técnico essencial para a obtenção da Licença Ambiental, a qual é exigida para empresas e negócios que possam gerar impactos ambientais significativos. O PBA apresenta orientações e descrições das medidas mitigatórias que foram propostas nos programas ambientais desenvolvidos no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que visam minimizar os impactos ambientais decorrentes da atividade ou empreendimento.
O PBA é elaborado com base nas informações obtidas no EIA/RIMA e no Diagnóstico Ambiental, e tem como objetivo principal definir as ações de controle e monitoramento ambiental que serão implementadas para minimizar os impactos ambientais negativos da atividade ou empreendimento. As medidas mitigatórias devem estar em conformidade com as normas e regulamentos ambientais em vigor, e devem ser monitoradas de forma sistemática e regular, para garantir a efetividade das medidas adotadas.
Além disso, o PBA deve apresentar os programas ambientais que serão implementados ao longo das etapas da atividade ou empreendimento, com o objetivo de minimizar os impactos ambientais negativos. Esses programas devem ser detalhados e descritos de forma clara e objetiva, de modo que seja possível avaliar sua efetividade e monitorar seu desempenho ao longo do tempo.
