De acordo com as normas do processo de licenciamento ambiental, é necessário que o requerente apresente o Relatório de Controle Ambiental (RCA). Esse documento é elaborado com base em levantamentos e estudos que visam identificar possíveis não conformidades legais decorrentes da instalação e funcionamento da fonte de poluição objeto do licenciamento.
O RCA tem como objetivo principal apresentar informações sobre as medidas adotadas para controlar e monitorar os impactos ambientais decorrentes da atividade ou empreendimento. Dessa forma, ele é uma importante ferramenta para garantir a conformidade do empreendimento com as normas ambientais aplicáveis e para prevenir a ocorrência de danos ao meio ambiente.
No RCA, o requerente da licença deve descrever as ações de controle e monitoramento ambiental que serão implementadas para minimizar os impactos ambientais da atividade ou empreendimento. Essas ações devem estar em conformidade com as normas e regulamentos ambientais em vigor, e devem ser monitoradas de forma sistemática e regular, para garantir a efetividade das medidas adotadas.
