O Estudo Ambiental Preliminar (EAP) é o documento inicial que dá início ao processo de Licenciamento Ambiental. Sua principal função é subsidiar a decisão sobre a necessidade ou dispensa da realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), para a obtenção da Licença Prévia. Caso seja exigida a elaboração do EIA e RIMA, o EAP, juntamente com outros instrumentos, será utilizado para subsidiar a elaboração do Termo de Referência.
O Termo de Referência é um documento que define a metodologia, os procedimentos e os requisitos técnicos necessários para a elaboração do EIA e do RIMA. Ele é fundamental para garantir que o estudo a ser realizado contemple todos os aspectos relevantes para a avaliação dos impactos ambientais do empreendimento ou atividade.
Assim, o EAP desempenha um papel importante no processo de Licenciamento Ambiental, pois permite uma avaliação preliminar dos impactos ambientais potenciais do empreendimento ou atividade. Com base nessa avaliação, é possível decidir se é necessária a realização do EIA e do RIMA e, caso seja, o EAP será utilizado para orientar a elaboração desses documentos.
Além disso, o EAP pode contribuir para a identificação de medidas mitigadoras dos impactos ambientais, que podem ser incorporadas ao projeto desde sua concepção. Isso pode reduzir a necessidade de medidas corretivas mais complexas e onerosas, além de minimizar os impactos ambientais negativos do empreendimento ou atividade.
